Termos de Uso e Contrato de Serviço
Última atualização: 20 de Julho de 2026. Leia atentamente as condições operacionais do Funcionário IA (Staff.ia).
1. Aceitação dos Termos e Objeto do SaaS
Ao criar uma conta na plataforma Funcionário IA (Staff.ia), você concorda com o presente instrumento contratual de prestação de serviços de software como serviço (SaaS) alimentados por modelos de inteligência artificial generativa e neural (incluindo, mas não se limitando aos modelos OpenAI GPT e Anthropic Claude), operados em nuvem com banco de dados Supabase PostgreSQL.
2. Funcionamento, Quotas e Limites de Tarefas
O acesso aos funcionários IA é concedido mediante assinatura de planos mensais ou anuais (`STARTER`, `GROWTH`, `BUSINESS`, `ENTERPRISE`). Cada plano possui um limite de tarefas de atendimento, chamadas de prospecção ou execuções de agendamento (`taskLimit`).
- Plano Starter: Até 2.000 tarefas neurais processadas por mês de ciclo.
- Plano Growth: Até 10.000 tarefas neurais processadas por mês de ciclo.
- Plano Business: Até 50.000 tarefas neurais processadas por mês de ciclo.
- Caso o limite (`tasksUsed`) seja excedido antes da virada do ciclo de cobrança, a plataforma poderá suspender temporariamente as respostas automáticas até o upgrade ou renovação.
3. Responsabilidade sobre Diretrizes de Negócio e Conteúdo
Os agentes neurais respondem estritamente com base nos comandos iniciais (`basePrompt`), contexto de memória (`memoryContext`) e links da empresa fornecidos pelo Contratante. O Contratante é integralmente responsável pelos orçamentos, agendamentos e propostas comerciais emitidas automaticamente nos seus canais oficiais integrados (WhatsApp, E-mail, Google Calendar).
4. Faturamento, Pagamentos Pix e Assinaturas
Os pagamentos são processados via gateways parceiros certificados (Asaas e Stripe) com suporte a Pix instantâneo, boleto e cartões de crédito. Não efetuamos reembolsos pro-rata para cancelamentos no meio de um ciclo já cobrado, permanecendo o serviço ativo até o final do período liquidado.
5. Propriedade Intelectual e SLA
A tecnologia neural, marca e arquitetura do Funcionário IA são de propriedade exclusiva. Garantimos um SLA (acordo de nível de serviço) de disponibilidade de 99.4% em ambiente produtivo, ressalvadas manutenções programadas ou instabilidades de terceiros externos (APIs do WhatsApp/Meta, OpenAI ou Google).